Regulamento Interno: Por que toda empresa precisa ter?

Um dos maiores desconhecimentos das empresas, independente de qual setor atua, é a necessidade de se ter um Regulamento Interno. Digo, um regimento voltado para normas e comportamentos dos colaboradores, bem como procedimentos de admissibilidade e desligamento, por exemplo.

Tal documento surge com a necessidade de se criar protocolos que isentarão, na maioria das vezes, as empresas de possíveis ações judiciais.

Neste sentido, a lei que rege as relações de trabalho – CLT vem normatizar todas as relações de âmbito laboral, contudo, na prática, existem diversas situações que necessitam de uma orientação mais detalhada. É neste ponto que surge o REGULAMENTO INTERNO.

Para o surgimento do documento é necessário buscar outras fontes para incorporar junto à lei e tornar robusta a normatização do regimento que deverá surgir.

Como orientação inicial, sugerimos que seja feito uma auditoria no setor de Recursos Humanos de sua empresa. Tal avaliação deverá constar desde a obrigatoriedade ou não do uso do uniforme, passando pelo Programa de Benefícios (concessão de vale transporte, plano de saúde, bônus por produtividade, etc.), e, geralmente finalizando com as Normas de Conduta e Regime Disciplinar.

Neste ultimo requisito, é sempre pertinente lembrar que, toda e qualquer empresa deverá deixar claro que o colaborador deve também compreender a seriedade e responsabilidade que a empresa exige, especificando as necessidades e funções de cada colaborador (conhecido por PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS), definir o que se pode ou não fazer, desde o uso das redes sociais, até os downloads pessoais, entre outros.

Trazendo para as novas nuances das relações de trabalho, as empresas com mais flexibilidade no modelo de trabalho, com uma cultura organizacional mais autônoma e que estimulam as relações de confiança, poderão ter um plus a mais.

Em outras palavras, a atenção deve estar voltada a produtividade, afrouxando as normas de controle, já que este último fator poderá comprometer o engajamento dos membros da organização.

Dito isto, abaixo mostramos os principais pontos que o Regulamento Interno poderá ter. Estes são essenciais na boa condução, além das normas legais que regem a relação trabalhista, vejamos:

• Recrutamento e seleção;
• Admissão de pessoal;
• Controle de frequência;
• Dos afastamentos;
• Movimentação de pessoal;
• Saúde e segurança do trabalho;
• Programa de benefícios;
• Demissão de pessoal;
• Normas de conduta;
• Regime disciplinar.

Por fim, interessante observar que as regras acima são estabelecidas unilateralmente, ou seja, somente a empresa formula, entretanto, com a nova mentalidade vivenciada pelas culturas organizacionais, neste sentido é importante sempre incluir o colaborador inclusive na feitura do referido documento, afinal, colaborador atuante é sinal de clima organizacional saudável.