Responsabilidade dos Pet Shops | Tamyres Messias

Responsabilidade dos Pet Shops | Tamyres Messias

Como qualquer prestador de serviço, os pet shops têm suas responsabilidades e deve atender aos mandamentos do Código de Defesa do Consumidor e demais normas específicas para esse ramo de negócio.

Não tem como negar que a companhia de um pet é agradável e até melhora a qualidade de vida. Uma forma de recompensar os momentos de carinho e companheirismo que os animais dedicam aos seus tutores é oferecer serviços cada vez mais variados que visam agradar esses bichinhos tão queridos.

Ocorre que nem sempre essas visitas aos pet shops são agradáveis. O dever dos pet shops é garantir a segurança, preservando a vida, a integridade física e a saúde dos animais, além de cumprir os preços e a qualidade.

Durante o período em que o bichinho de estimação encontra-se sobre os cuidados dessas empresas, tudo o que ocorrer ficará sob o encargo delas. No tocante a serviços que tenham um prazo de garantia esse deverá ser plenamente observado.

Ministrar produtos inadequados, em quantidades excessivas, machucar o animal durante o banho ou tosa, não adotar medidas para impedir fugas do estabelecimento, venda de rações fora do prazo de validade, são exemplos dos problemas mais corriqueiros que os clientes enfrentam e que têm levado essas empresas ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

O fundamento dessas indenizações encontra-se no CDC nos seguintes termos:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I- o modo de seu fornecimento;
II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III- a época em que foi fornecido.

O sofrimento do animal também causa o sofrimento do seu dono, por essa razão, cada vez mais os tribunais têm reconhecido os danos morais provenientes de serviços defeituosos dos pet shops.

Visando a saúde e proteção dos bichinhos de estimação, é sempre bom ter em mente algumas dicas valiosas:

• Busque sempre uma clínica com profissionais qualificados, fique de olho no feedback das pessoas que já utilizaram o serviço, geralmente é possível visualizar comentários nas páginas dos estabelecimentos nas redes sociais, como o Facebook;
• Tente se informar sobre todos os riscos do procedimento ao qual o seu pet será submetido;
• Maus tratos, negligência e erro médico são os principais casos de reclamações e responsabilização desses estabelecimentos;
• Maus tratos aos animais é crime. Procure a delegacia especializada da sua cidade.

Tamyres Messias é advogada, palestrante e pós-graduada em docência do ensino superior.

---------- ATENÇÃO: Essa vaga é de responsabilidade do anunciante. Fique atento para possíveis golpes. Se perceber algo suspeito, nos comunique através do e-mail floromauel@gmail.com colocando no título "Themos Vagas - Denúncia" juntamente com o link da publicação e o motivo da denúncia na descrição da mensagem para que possamos analisar e parar de divulgar o anúncio. ----------