Governo Federal autoriza a realização de concurso público com 180 vagas para o ICMBio

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na manhã de ontem (3/7), a portaria nº 4.591, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 180 cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São 120 vagas para o cargo de Analista Administrativo e 60 vagas para o cargo de Analista Ambiental. Também foi publicada a portaria n° 4.590 com a autorização para o concurso público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), para o provimento de 20 cargos no quadro de pessoal.

A responsabilidade pela realização dos concursos públicos será dos próprios órgãos, que deverão editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

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