Justiça do Trabalho convoca empresas com ações para incentivar acordo com trabalhadores


Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio.

A agenda de encontros já foi definida e será dividida pelos setores que mais lideram processos na Justiça do Trabalho. Entre eles, estatais, bancos e empresas de telefonia. “Nosso objetivo é incentivar essas empresas a apresentarem propostas de acordos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista,” destaca o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Já confirmaram presença os representantes da União, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telefônica Brasil, Oi, Tim Celular, entre outras.

Empresas pequenas e de médio porte também podem conciliar

Apesar da convocação do CSJT ser direcionada apenas aos grandes litigantes, qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte, que tenha processo na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho pelo e-mail: conciliacao-tst@tst.jus.br

Por que conciliar?

Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos.

A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.

Como funciona?

As partes comunicam ao tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas.

Conforme estabelece a Resolução CNJ nº 125, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais.

Confira a lista de endereços dos Núcleos de Conciliação – Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
Endereço: Praça Marcos Aurélio, n. 56 Centro
Bom Jesus/PI CEP: 64.900 – 000
Telefone: (89) – 3562 – 1604

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos, 251- Centro, 2º Andar, Ala Sul
Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-010
Telefone: (21) 2380-6263
Email:  queroconciliar@trt1.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Endereço: Av. Marquês de São Vicente 121 1º andar
São Paulo/SP CEP: 01139001
Telefone: (11) 3150-2068
E-mail:  conciliar@trtsp.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 225, 1º andar – Edifício Sede Bairro Funcionários
Belo Horizonte/MG CEP: 30.112-900
Telefone: (31) 3228 – 7281
E-mail:  correg@trt3.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
Endereço: Av. Praia de Belas, 1432, 6º andar – Prédio I/Edifício das Varas do Trabalho de Porto Alegre
Porto Alegre/RS CEP: 90.110-904
Telefone: (51) 3255-2380
E-mail:  projeto.conciliacao@trt4.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região (BA)
Endereço: Rua bela vista do Cabral, n.121 – Bairro Nazaré, sala 303 – Bl. A
Salvador/BA CEP: 40.055 – 000
Telefone: (71) 3319 – 7211
E-mail:  gabvalterciooliveira@trt5.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE)
Endereço: Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
Recife/PE CEP 50030-902
E-mail:  presidencia@trt6.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE)
Telefone: (85) 3388 – 9416
E-mail:  precatorio@trt7.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
Endereço: Av. D. Pedro I, 746 – Umarizal
Belém/PA CEP 66050-100
Telefone: (91) 4008 – 7211
E-mail: conciliar@trt8.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Endereço: Fórum do Trabalho – Rua vincente machado, n. 400, 6º andar – prédio anexo administrativo
Telefones: (41) 3310 – 7360/ (41) 3310 – 7471
E-mail:  jac1@trt9.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO)
Endereço: 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF – SEPN 513 BL. B LOTES 2 E 3 SALAS 220, 224 e 226. Asa Norte
Brasília/DF CEP: 70.760-530
Telefone: (61) 3348-1537
Email:  conciliar@trt10.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR)
Endereço: Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus (AM) CEP: 69.010-140
Telefones> (92) 3621-7432, conciliação em 2º grau
(92) 3627-2077 – conciliação em 1º grau
E-mail: conciliar@trt11.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 – Centro
Florianópolis/SC CEP 88015-905
Telefone: (48) 3216–4168
E-mail:  programaconciliar@trt12.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Rua Deputado Odon Bezerra, 184, Centro – Shopping Tambiá – PISO E2, João Pessoa
CEP: 58020-500
Telefone: (83) 3533-6457
E-mail:   nucon@trt13.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 – Mocambo – Centro- 1º andar
Porto Velho/RO CEP: 76.801-901
Telefone: (69) 3211–6425
E-mail:  jacp@trt14.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)
Telefone:(19) 3231-2293 ou 3731-1661
E-mail:  lfsantos@trt15.jus.br,  gabvpj.vicepresjud@trt15.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)
Endereço: Prédio-sede do TRT, 6º andar, Av. Senador Vitorino Freire, 2001 – Areinha
CEP 65.030-015
Telefone: (98) 2109 – 9310
E-mail:  conciliar@trt16.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
Endereço: Rua Pietrângelo de Biase, 33 – 7º andar – Ed. Castelo Branco – Centro – Vitória
CEP 29010-922
Telefone: (27) 3321-2466
E-mail:  conciliar@trtes.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Endereço: Rua T-29 n.1403 S. Bueno, Subsolo
Goiânia/GO CEP 74.215-901
Telefone:(62) 3901 – 3397
E-mail:  scpconciliacao@trt18.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
Endereço: Avenida da Paz, n.° 2076, 8° andar, Centro, Maceió/AL
CEP: 57020-440
Telefones: (82) 2121-8220 / 2121-8227
E-mail:   sgppre@trtl9.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Endereço: Av. Carlos Rodrigues Da Cruz, s/n Bairro Capucho – Centro Administrativo Governador Augusto
CEP: 49.080190
Telefone: (79) 2105 – 8535

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Telefone:(65) 3648 – 4119
Email:  nconciliacao@trt23.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)
Telefone:(67) 3316-1790
Email:  nucleoconciliacao@trt24.jus.br

Fonte: TST

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