FGTS: Repartição do Lucro será pago a partir de agosto de 2017 | Marcelo Tajra

Em 2016, o FGTS rendeu quase R$ 15 bilhões de lucro. Esse rendimento deriva dos valores depositados em quase 260 milhões de contas vinculadas ao FGTS com saldo até 31 de dezembro de 2016, independentemente de estarem ativas ou inativas.

Desse montante, apenas o rendimento de R$ 7 bilhões será repartido aos trabalhadores – o que corresponde a 1,88% sobre a totalidade do saldo de R$ 397,7 bilhões. A diferença de quase R$ 8 bilhões será utilizada em investimento em Programas Sociais como o Minha Casa Minha Vida.

A previsão da Caixa Econômica Federal é creditar os rendimentos nas contas dos trabalhadores, a partir do mês de agosto de 2017. Entretanto, o saque desses valores não será automático. Os valores serão creditados nas contas e o seus donos só poderão retirar os recursos nas situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves, no caso das contas ativas. O saque das contas inativas é autorizado quando o trabalhador fica fora do mercado por mais de três anos.


Marcelo Tajra Hidd Filho é advogado em Teresina/PI, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

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