Projeto ainda será apreciado em segunda votação. Se aprovado, irá fornecer dados financeiros da planilha do transporte público da capital.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (15), em primeira votação, o projeto de lei do vereador Enzo Samuel (PC do B) que cria o portal da transparência do transporte coletivo de Teresina. O objetivo é fornecer todos os dados financeiros e os cálculos das planilhas das empresas em um endereço eletrônico.

Vereador Enzo é o autor do projeto que cria portal da transparência do transporte (Foto: Moura Alves/O Dia)

De acordo com o vereador, o acesso a estas informações vai possibilitar também o acompanhamento dos cálculos que estabelecem o valor da tarifa. “Hoje, o reajuste da tarifa não passa mais pela Câmara, cabe somente ao Conselho e a Prefeitura. A transparência daquilo que fundamenta a tarifa vai dizer se o valor é ou não justo”, declarou Enzo Samuel.

O texto, que recebeu 18 votos favoráveis, prevê, além da facilidade de acesso e de interpretação da planilha, a declaração de todos os gastos da empresa por meio de nota fiscal. A vereadora Cida Santiago (PHS) pediu vistas do projeto e, por isso, não deverá ser colocado para segunda votação na próxima sessão que ocorrerá na terça-feira 20/03.

O projeto também sofreu uma emenda supressiva, que retirou do texto o detalhamento sobre os pagamentos dos funcionários. “A emenda é do ponto de vista da legalidade. Eles [vereadores] entenderam que eu não posso identificar o quanto cada trabalhador ganha individualmente, por ser um regime de CLT. Todavia, deverá ter o custo geral com pessoal na planilha”, explicou o vereador.

 

Por: Ithyara Borges – Jornal O Dia

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