Advogado(a) | Teresina – PI | 01 vaga(s)
Requisitos

– Ser bacharel em Direito com OAB ativa;
– Especialização ou comprovada experiência no contencioso administrativo e judicial do direito tributário;
– Especialização ou notório conhecimento dos seguintes temas do direito público: Organização do Estado – Titulo III, CF/88; Contratos Públicos; Processo Monitório e de Execução Contra a Fazenda Pública; Lei nº 4.321/64 – Lei do Orçamento Público; Lei nº 8.666/93 e 14,133/21– Lei de licitações e Contratos; Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade; Lei nº 12.016/09 – Lei do Mandado de Segurança; Lei nº 12.527/11 – Lei da Transparência Pública; Lei nº 13.303/16 – Leis das Estatais. Código Tributário Nacional. Processo Civil e Noções de contabilidade básica;
– Possuir carteira nacional de habilitação B;
– Disponibilidade para viagens;
– Idoneidade moral e reputação ilibada.

Atividades

– Atuar na defesa da empresa em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações e contratos públicos;
Analisar e elaborar documentos jurídicos, pareceres e estratégias processuais no âmbito do direito tributário e público;
– Acompanhar processos e prazos processuais, garantindo a conformidade legal nas ações da empresa;
– Representar a empresa em audiências, reuniões e demais atos jurídicos necessários;
– Assessorar internamente na interpretação e aplicação da legislação pertinente às atividades da empresa.

Salário

– A combinar

Benefícios

– Auxilio alimentação;
– Auxilio gasolina;
– Plano de saúde : 50% humana.
– Day Off;
– Convênio com instituições de ensino para desconto em graduações e pós graduações.

Horários

– Segunda a sexta de 08h aos 18h.

Total de vagas

– 01 vaga(s)

Currículos

– Interessados(as) e que atendam ao perfil solicitado acima, devem candidatar-se até 28/02/2025 através do site bamex.vagas.solides.com.br.

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