MPF divulga edital para seleção de estagiários de graduação e de pós-graduação no Piauí

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O Ministério Público Federal (MPF) torna público o 1º Processo Seletivo Público, do exercício 2023, para a contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior (graduação) nas áreas de Direito e Administração, e pós-graduação em Direito, para lotação na Procuradoria da República no Piauí, em Teresina, e nas Procuradorias da República nos municípios de Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos.

São pré-requisitos para a inscrição neste processo seletivo para estagiário de graduação: estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria da República no Piauí; não concluir o curso no segundo semestre de 2024; ter concluído, no momento da contratação, pelo menos: segundo ano ou 4º semestre do curso superior, quando tiver dez ou mais semestres de duração; 3º semestre do curso superior, quando tiver menos de dez ou mais semestres de duração; 2º semestre do curso superior, quando a duração do curso for igual a seis semestres, para os estudantes que concorrem nessa condição; e 1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor ou igual a quatro semestres, para os estudantes que concorrem nessa condição.

Não serão deferidas inscrições de candidato matriculado em instituição que não conste no ANEXO II do edital, sendo de responsabilidade do candidato a observância da referida lista e a comprovação dos requisitos, far-se-á por meio de documento emitido pela instituição de ensino, do qual deverá constar o período em que o estudante está matriculado e deverá ocorrer no ato da contratação.

Os pré-requisitos para a inscrição neste processo seletivo para estagiário de pós-graduação são: ser bacharel em Direito; estar cursando pós-graduação em um dos diversos ramos do Direito, em curso com carga horária mínima de 360 horas; estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria da República no Piauí. A comprovação do requisito, far-se-á por meio do Diploma de conclusão de curso superior em Direito, ou declarações das Instituições de Ensino, quando o candidato ainda não tiver recebido o Diploma.

O processo seletivo será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os estagiários selecionados terão contratos válidos pelo período de até dois anos, com remuneração mensal entre R$ 976,00 e R$ 1.952,00 por jornada de 20 horas semanais de trabalho. Além disso, é ofertado auxílio-transporte no valor de R$ 11,00 por dia de estágio realizado.

O candidato interessado deverá preencher a ficha de pré-inscrição disponibilizada no site www.mpf.mp.br/pi, até o dia 07 de julho de 2023, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período. Confira o edital completo aqui e o cronograma aqui.

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